domingo, novembro 04, 2007

Sobre a legalização das drogas

Isto tem andado um bocado morto, por isso resolvi meter a minha colherada e gerar discussão.

Sobre a legalização do uso e comércio de drogas

As drogas ilegais são extremamente prejudiciais, não só para os toxicodependentes mas para toda a sociedade. O tráfego enriquece pessoas sem escrúpulos e o consumo causa diversos problemas de saúde que, em muitas situações, levam à morte. Doenças como o HIV e a Hepatite proliferam entre os toxicodependentes, alimentando os preconceitos de que são alvo, e criando um problema de saúde público que afecta todo o tecido social. Estamos rodeados por um submundo em que a droga é a figura central, e que é preenchido por indivíduos de todas as classes, alguns destes desesperados por uma dose e capazes de tudo para a conseguir. Directa ou indirectamente, todos somos afectados.

Então porquê a legalização? Há uma necessidade clara de mudar o modelo actual numa tentativa de acabar, ou pelo menos mitigar, alguns dos problemas criados pela droga. Ao mesmo tempo, é importante também a libertação de recursos para a promoção de novas soluções. A guerra contra a droga, da forma que tem vindo a ser travada, é uma guerra perdida! Estou certo de que nenhuma pessoa minimamente informada sobre o assunto acredita que é possível eliminar as drogas da sociedade através de mais leis, mais proibições, mais castigos.

É actualmente muito fácil ter acesso a drogas ilegais. Vou repetir este ponto, pois é absolutamente fundamental que seja assimilado: é muito fácil, para qualquer pessoa, de qualquer idade e escalão social, comprar droga. Para determinados grupos nem é preciso andar à procura. Ela vem ter connosco! É vulgar perguntarem-me se desejo comprar droga. Na rua, em festas, em parques, em quartos de banho. A esmagadora maioria dos jovens poderá corroborar a verosimilhança desta afirmação.

Este factor é muito importante, pois o principal argumento contra a legalização das drogas é a liberalização do acesso. Ora, a verdade é que seria difícil conseguir um acesso mais liberal do que o que existe agora. O comércio de narcóticos é um negócio com elevados riscos, mas tem também elevadíssimos benefícios - faz-se muito dinheiro, muito rapidamente e com grande facilidade. Por cada traficante preso surgem dois para tomar o seu lugar, e cada um faz o que pode para criar novos clientes e fomentar o uso de drogas, de preferência entre as camadas mais novas. Legalizando o comércio de estupefacientes em estabelecimentos autorizados esse problema desapareceria. Criando pontos de venda legais, a preços inferiores, terminar-se-ia com um negócio ilícito extremamente proveitoso, remetendo ao esquecimento a figura do traficante.

Esta nova aproximação traria variados benefícios, sendo um deles a libertação de recursos. A guerra contra a droga custa muito dinheiro, por vias directas e indirectas, e legalizando este comércio esses recursos ficariam disponíveis para outro uso. Os fundos poupados poderiam ser realocados para um combate ao consumo, substituindo o combate ao tráfego.

Os recursos humanos libertados poderiam ser usados para aumentar a presença policial nas ruas e nas escolas; para fazer diminuir o crime provocado pela dependência e obrigar ao cumprimento das regras estabelecidas para o consumo; e para aconselhar, desintoxicar, e reinserir as pessoas que desejassem abandonar o seu vício. Pelo simples acto de comprar uma dose, o toxicodependente poderia ser informado das consequências do seu hábito e dos serviços que lhe seriam disponibilizados se desejasse abandoná-lo. O traficante, que apenas desejava manter a dependência dos seus clientes, seria substituído por profissionais interessados em ajudar o consumidor a libertar-se de um hábito incompatível com uma vida saudável. Seria também mais simples controlar a saúde pública, através de trocas de seringas e exames médicos.

Aos recursos libertados com a legalização seria ainda acrescentado um novo - impostos! Da mesma maneira que as receitas dos impostos sobre o tabaco permitem financiar campanhas anti-tabagistas, as receitas dos impostos sobre as drogas deveriam ser usadas para enormes campanhas de sensibilização, a todos os níveis da sociedade. Os fundos extra não seriam a única vantagem que estas campanhas teriam sobre as actuais. Os pontos de venda e, consequentemente, os compradores, estariam mais próximos do resto da sociedade o que permitiria estudos mais profundos e campanhas mais direccionadas. Os principais alvos destas campanhas seriam, no entanto, os mesmos de sempre. Continuaria premente a necessidade de entrar nas salas de aula, nos meios de comunicação e nos locais de lazer, para educar as gerações mais novas sobre os malefícios da droga e as consequências da toxicodependência.

A educação é essencial, especialmente quando orientada a jovens e adolescentes, um dos grupos de maior risco. Seduzidos por promessas de novas sensações, por uma temporária via de escape num mundo cheio de pressões, acabam por sacrificar parte, ou a totalidade, do seu futuro. Dependência; ausência de objectivos e vontade de viver; delinquência e rejeições familiares; doenças e overdoses.

Mas e a legalização do tráfego e consumo de drogas não provocaria, devido a pressões de grupo e ao acesso facilitado, um aumento na quantidade de jovens toxicodependentes?

A resposta a esta questão é talvez a mais importante consequência desta nova abordagem. Desde que correctamente implementada, a legalização do tráfego e consumo de drogas poderia levar a um acentuado declínio no uso de drogas por menores de idade. Em determinados países, nomeadamente nos E.U.A., o acesso de menores de idade a álcool é extremamente controlado. Este controlo, e as elevadas punições para quem o desrespeitar, fazem com que em determinados locais seja mais fácil para um jovem ter acesso a drogas do que a uma cerveja.

Como foi referido anteriormente, os elevados riscos do tráfego de droga são compensados pelos elevados benefícios. Ao manter os riscos e penalidades, mas diminuindo drasticamente os benefícios, este negócio torna-se, subitamente, menos compensatório. Daí a dificuldade de acesso à cerveja, um bem de consumo barato e facilmente acessível a maiores de idade. Os riscos e penalidades em facilitar o acesso de álcool a menores são elevados, e os benefícios baixos. É um modelo de negócio que não atrai ninguém. Comercializar droga, por outro lado, tem riscos altos, mas benefícios ainda maiores, independentemente da idade do consumidor. É mais fácil criar consumidores entre os mais jovens, e estes têm potencial para ser clientes durante mais tempo. Ao estabelecer um controlo elevado sobre os pontos legais de venda criar-se-iam condições para restringir o acesso dos menores à droga de uma forma que hoje em dia não é possível.

Para além das vantagens já referidas existe outra com valor potencialmente elevado. Em 1921, Albert Einstein escreveu que “O prestígio do governo dos E.U.A foi sem dúvida consideravelmente diminuído pela lei seca. Nada é mais destrutivo para o respeito pelo governo e pelas leis do que criar legislação sem a fazer cumprir. Não é segredo para ninguém que o perigoso aumento do crime organizado neste país está intimamente relacionado com isto.” O fim do tráfego ilegal de drogas seria uma grande perda para o crime organizado. Um enorme fluxo de dinheiro deixaria de correr para as contas bancárias de um pequeno número de indivíduos, tirando-lhes poder e influência.

A legalização do tráfego e consumo de estupefacientes, em estabelecimentos adequados e com restrições de acesso bem definidas, permitiria a criação de uma sociedade mais saudável e segura. Terminando com a criminalidade associada ao tráfego e diminuindo a que é provocada pelo consumo teríamos ruas mais seguras, políticos menos corruptos e menos droga a circular em escolas e outros locais públicos. Vamos mudar Portugal…

Fonte: http://mudar-portugal.blogspot.com/

Opiniões?

Blogger apple_orange_banana suspirou...

Acho que é uma questão pertinente que deveria voltar à baila, talvez quando acabarem os campeonatos e acharem todas as criançinhas desaparecidas os media e a sociedade em geral pressione o governo para este assunto.
Acho que sim algo tem de ser feito pois como se refere o modelo actual não está a funcionar, mas não sei até que ponto algum governo seria corajoso de levar avante uma decisão deste calibre sem consulta pública e nesse caso acho díficil a aceitação da liberalização das drogas...mas enfim também fui positivamente surpreendida pela liberalização do aborto...

terça-feira, novembro 06, 2007  

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